Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

Acusado de tráfico ganha HC

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio